TJMS - 0801562-11.2022.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB: 555/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 05:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 05:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/12/2022 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0801562-11.2022.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Kyara Antonelly Vilalva de Moraes Moura - Réu: Kelvim Suribi de Moura - Intimação das partes acerca do teor da sentença de fls. 41/44: "Posto isso, fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por K G V d M M, K A V d M M e M V d M M, para condenar K S d M ao pagamento de pensão alimentícia no equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, mensal, os quais retroagem ao tempo de sua fixação, devendo os alimentos incidirem proporcionalmente sobre a gratificação natalina, adicional de férias e "horas extras", em caso de comprovado emprego formal.

    Isento da Taxa Judiciária, diante do que dispõe o art. 24, inciso VI, alínea "g", da Lei Estadual 3.3779/2009.

    Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais restam fixados em R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

    Resta, contudo, suspensa a exigibilidade de tais condenações à vista dos elementos indicativos de hipossuficiência do requerido, razão por que lhe concedo a justiça gratuita."

  • 25/11/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 22:16

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2022 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2022 17:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2022 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2022 17:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2022 20:27

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 20:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 20:27

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 18/10/2022 07:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 07:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 07:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 07:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 14:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2022 01:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/08/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:57

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/08/2022 18:33

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/07/2022 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2022 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2022 12:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2022 12:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2022 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2022 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:37

    Recebidos os autos.

  • 30/05/2022 13:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 30/05/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2022 13:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/05/2022 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2022 15:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 18:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2022 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2022 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2022 00:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2022 00:36

    INCONSISTENTE

  • 07/04/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 08:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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