TJMS - 0801340-61.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

RENAN DA SILVA FERREIRA

CPF *59.***.*11-61

Advogados

TIAGO FERREIRA ORTIZ

OAB: 20672/MS

CPF *36.***.*62-39

JOAO HENRIQUE PEREIRA LESSA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

FERNANDO CESAR GUERRA BAGORDACHE

WESLAINE SOARES MONTORO

CPF *31.***.*81-97

SGT QPPM VANILTON RODRIGUES DO PRADO,

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 12:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/06/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2024 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/06/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801340-61.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Renan da Silva Ferreira Advogado: João Henrique Pereira Lessa (OAB: 22881/MS) Advogado: Tiago Ferreira Ortiz (OAB: 20672/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024.

  • 28/05/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2024 15:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/04/2024 17:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/04/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:53

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 30/04/2024 16:53

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 08/04/2024 19:16

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 19:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 08/04/2024 19:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 05/03/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 16:37

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 05/03/2024 16:37

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 28/02/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801340-61.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Renan da Silva Ferreira Advogado: João Henrique Pereira Lessa (OAB: 22881/MS) Advogado: Tiago Ferreira Ortiz (OAB: 20672/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos idôneos e suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo (ex: duas últimas declarações de IR, extratos bancários dos últimos seis meses, contas energia, água), sob pena de indeferimento da gratuidade processual.

    Cumpra-se.

  • 08/02/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801340-61.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Renan da Silva Ferreira Advogado: João Henrique Pereira Lessa (OAB: 22881/MS) Advogado: Tiago Ferreira Ortiz (OAB: 20672/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 31/08/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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