11/09/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 15:56

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 08:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Ante ao exposto, declaro, por sentença, a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito do processo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 c/c artigo 925 do Código de Processo Civil.

Sem custas e imposição de honorários, nos termos previstos pelo art. 921, §5º CPC.

Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições determinadas pelo juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
02/09/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 22:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 13:55

Emissão da Relação
15/08/2025 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:44

Registro de Sentença
15/08/2025 09:18

Declarada decadência ou prescrição
12/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento
01/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2025 20:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
29/04/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 11:23

Emissão da Relação
25/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:49

Prazo em Curso
08/03/2025 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.
21/02/2025 17:34

Prazo em Curso
10/02/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 12:19

Emissão da Relação
09/01/2025 17:51

Processo Desarquivado
22/10/2024 20:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/07/2024 08:13

Recebimento pelo Arquivo
19/07/2024 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/1996 12:00

Arquivo Provisório
11/11/1996 12:00

Arquivo em Cartório
06/11/1996 12:00

Conclusos
22/10/1996 12:00

Vista
10/10/1996 12:00

Conclusos
08/10/1996 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
02/08/1996 12:00

Vista
26/03/1996 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/03/1996 12:00

Conclusos
06/03/1996 12:00

Autos em Carga
27/02/1996 12:00

Vista
24/11/1995 12:00

Aguardando
01/11/1995 12:00

Conclusos
10/10/1995 12:00

Autos em Carga
09/10/1995 12:00

Vista
04/09/1995 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
23/08/1995 12:00

Aguardando
15/08/1995 12:00

Conclusos
01/08/1995 12:00

Autos em Carga
28/06/1995 12:00

Vista
03/02/1995 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
02/02/1995 12:00

Expedição de NULL.
27/01/1995 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/1995

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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