22/09/2025 14:59

Certidão
22/09/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 14:58

Prazo em Curso
22/09/2025 14:58

Expedição de Ofício.
22/09/2025 14:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/09/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000560-53.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Impetrante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.

Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande – MS Litisconsorte: Carlos Hamilton Pereira Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

I.

Recebo o mandado de segurança, sem apreciação de liminar.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora, cientificando-a de que a prestação de informações é facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este Relator a consulta integral da ação originária, em consonância com o princípio da celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95 e art. 6º do CPC), bem como com fundamento no dever de cooperação processual (art. 6º do CPC).

II.

Intime-se o litisconsorte Carlos Hamilton Pereira e dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009.

III.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público Estadual e, em seguida, conclusos para decisão, conforme dispõe o art. 12, caput e §1º, da Lei n. 12.016/2009.

IV.

Defiro o diferimento do preparo recursal para o final do processo, conforme requerido.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/09/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 03:25

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 03:23

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 17:32

Expedição de Ofício.
18/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 17:19

Outras Decisões
18/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 12:55

Conclusos para decisão
18/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
18/09/2025 12:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
18/09/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 17:30

Distribuído por prevenção
17/09/2025 17:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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