18/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2025 10:51

Prazo em Curso
03/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 18:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 13:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/08/2025 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:15

Registro de Sentença
07/05/2025 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/04/2025 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/02/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:43

Registro de Sentença
11/02/2025 16:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/02/2025 21:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:23

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/09/2024 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor
05/09/2024 16:14

Documento Digitalizado
03/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/08/2024 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/08/2024 15:20

Documento Digitalizado
29/08/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2024 15:33

Expedição em análise para assinatura
29/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor
28/08/2024 17:38

Prazo em Curso
13/08/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 14:45

Despacho Saneador
30/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/07/2024 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor
19/07/2024 19:00

Documento Digitalizado
10/07/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2024 14:46

Expedição em análise para assinatura
09/07/2024 19:31

Autos preparados para expedição
09/07/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:09

Documento Digitalizado
28/06/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:43

Documento Digitalizado
19/06/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2024 14:34

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:58

Prazo em Curso
09/05/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:15

Documento Digitalizado
12/04/2024 15:15

Juntada de NULL
12/04/2024 15:15

Juntada de Mandado
12/04/2024 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor
08/04/2024 15:37

Prazo em Curso
08/04/2024 15:36

Documento Digitalizado
05/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/04/2024 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/04/2024 07:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:09

Documento Digitalizado
02/04/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2024 14:29

Expedição em análise para assinatura
02/04/2024 14:01

Expedição de Mandado.
01/04/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2024 15:04

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 17:51

Prazo em Curso
27/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor
27/03/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
14/03/2024 03:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.
21/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:47

Documento Digitalizado
16/02/2024 18:46

Juntada de NULL
16/02/2024 18:46

Juntada de Mandado
09/02/2024 18:07

Prazo em Curso
09/02/2024 14:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/02/2024 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/02/2024 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2024 14:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor
05/02/2024 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/02/2024 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor
29/01/2024 18:30

Documento Digitalizado
26/01/2024 17:45

Documento Digitalizado
26/01/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/01/2024 15:43

Expedição em análise para assinatura
26/01/2024 15:40

Prazo em Curso
26/01/2024 12:48

Prazo em Curso
25/01/2024 17:18

Expedição de Mandado.
25/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2024 14:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2024 18:01

Expedição em análise para assinatura
23/01/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2024 12:11

Prazo em Curso
19/01/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 18:02

Documento Digitalizado
11/01/2024 18:02

Juntada de NULL
11/01/2024 18:02

Juntada de Mandado
11/01/2024 15:53

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023 12:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/12/2023 12:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor
19/12/2023 18:23

Documento Digitalizado
19/12/2023 16:41

Documento Digitalizado
18/12/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2023 17:59

Expedição em análise para assinatura
15/12/2023 15:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/12/2023 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/12/2023 12:57

Prazo em Curso
12/12/2023 19:53

Expedição de Mandado.
12/12/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2023 18:50

Expedição em análise para assinatura
11/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor
11/12/2023 18:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 14:05

Despacho Saneador
05/12/2023 17:15

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/11/2023 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/11/2023 09:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor
01/11/2023 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:20

Conclusos para despacho
20/10/2023 18:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/10/2023 18:58

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 17:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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