10/09/2025 21:39

Conclusos para decisão
10/09/2025 21:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:33

Autos preparados para expedição
22/08/2025 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 09:55

Prazo em Curso
01/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 07:15

Autos preparados para expedição
30/07/2025 07:06

Emissão da Relação
29/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:13

Registro de Sentença
29/07/2025 16:13

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:43

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0801429-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Ferreira - Despacho de fl. 743: "Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(a) leigo(a) para julgamento dos embargos.

Providências necessárias."
19/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:40

Recebidos os autos
11/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0801429-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Ferreira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Município de Campo Grande/MS em face de Alessandra Ferreira, e assim o faço com resolução do mérito, ao tempo em que fixo o valor exequendo na quantia de R$ 13.345,22 (treze mil e trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), sendo R$ 12.132,02 referente ao valor principal e R$ 1.213,20 referente aos honorários sucumbenciais, com data base em 03/2024, bem como determino ao embargante o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (.....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:18

Homologada a Transação
22/01/2025 19:39

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801429-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Ferreira - Despacho de f. 717: Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
16/07/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:55

Recebidos os autos
12/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:32

Recebidos os autos
06/06/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:18

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:55

Recebidos os autos
09/04/2024 18:55

Determinada Requisição de Informações
26/03/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 11:43

Evolução da Classe Processual
26/03/2024 11:24

Processo Reativado
25/03/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:42

Transitado em Julgado em data
07/02/2024 16:35

Recebidos os autos
07/02/2024 16:35

Recebidos os autos
27/06/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 18:53

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2023 18:53

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:26

Recebidos os autos
07/06/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 03:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:29

Homologada a Transação
13/01/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 17:11

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 05:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:34

Recebidos os autos
31/08/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2022 01:50

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
14/08/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 17:53

Homologada a Transação
09/08/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 18:35

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 16:21

Recebidos os autos
11/05/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 09:24

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 13:53

de Conciliação
24/03/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 00:53

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 16:03

de Instrução e Julgamento
31/01/2022 16:22

Recebidos os autos
31/01/2022 16:22

Determinada Requisição de Informações
27/01/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 11:58

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801391-10.2020.8.12.0110

Aguimarino Prado Soares Junior

Guilherme Ayala Angelo

Advogado: Joao Marcos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2020 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0801393-31.2021.8.12.0114

Joao Francisco Neves

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Gabriela Felix dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2021 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0801416-47.2020.8.12.0005

Lucilio Righetti

Elis Regina Lisboa Lipi

Advogado: Rodrigo Oppitz Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2020 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0801401-69.2020.8.12.0008

Bassam Fahd Maarouf

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2020 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0801433-68.2021.8.12.0031

Juliana Ortiz Amarilha

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2021 08:49

Exibir Processo