18/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
16/09/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
08/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:34

Autos preparados para expedição
05/09/2025 15:15

Emissão da Relação
03/07/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:33

Registro de Sentença
03/07/2025 15:33

Declarada decadência ou prescrição
23/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
04/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:49

Autos preparados para expedição
25/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:51

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2021 17:20

Arquivado Provisoriamente
23/09/2021 17:16

Expedição de Certidão.
14/06/2021 21:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2021.
14/05/2020 10:27

Expedição de Certidão.
15/04/2020 21:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.
15/04/2020 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2020 16:26

Expedição de Certidão.
14/04/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2018 14:27

Conclusos para decisão
11/05/2018 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 09:11

Expedição de Certidão.
06/03/2018 15:54

Expedição de Certidão.
06/03/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2018 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2015 13:10

Conclusos para decisão
17/03/2015 17:17

Recebidos os autos da Procuradoria Município
02/07/2014 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
08/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
29/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
14/08/2012 12:00

Juntada de Mandado
29/07/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/04/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
16/04/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2003

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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