TJMS - 0816713-39.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ARLETE LOPES LEGAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/09/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 16:02

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2025 15:45

    Emissão da Relação

  • 30/06/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:55

    Registro de Sentença

  • 30/06/2025 14:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/06/2025 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 08:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

  • 08/06/2025 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 07:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 27/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:19

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:40

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2023 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/03/2021 15:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/03/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2021.

  • 31/01/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2020 15:40

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2018 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2018 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2017 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2017 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/02/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 02/06/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 23/04/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 03/06/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2002

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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