05/09/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:42

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:13

Recebidos os autos
28/08/2024 16:13

Deferido em parte o pedido de #{nome_da_parte}
23/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0801396-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Exectdo: Edson de Souza Vande - Intimação das partes da Sentença retro: "Assim delineada a situação processual, no presente caso nada há para ser sanado, de forma que a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe, quanto mais porque ficou evidente a intenção motivada do Embargante em querer empreender um cunho modificativo, sem justificativa plausível, à sentença proferida.

Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
07/08/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:10

Recebidos os autos
01/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 10:33

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:12

Conclusos para decisão
11/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0801396-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Exectdo: Edson de Souza Vande, Graziela Cristina Rego - Intimação da sentença de fl. 333/334: Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito.

Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:48

Recebidos os autos
28/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0801396-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Apesar dos argumentos apresentados pela parte exequente, não há documentos que comprovam as alegações.

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 02 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais."
02/05/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
02/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:12

Recebidos os autos
16/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 10:31

Recebidos os autos
04/02/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
17/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0801396-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Em que pese os argumentos apresentados pela parte exequente, segundo se depreende das decisões proferidas quanto à penhora ou impenhorabilidade de salário, em todas as decisões constou que ela não é absoluta, ou seja, caberá ao credor demonstrar que a penhora pretendida não levaria o devedor ao estado de miserabilidade ou dificultaria sua sobrevivência de forma digna.

Assim, para apreciação da possibilidade de efetivação da penhora de salário, o juízo deverá analisar caso a caso, e neste processo a prova produzida até o momento, com a juntado dos documentos encaminhados pelo INSS, o valor informado evidenciou a impossibilidade da penhora pretendida, pelo que INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de penhora do salário da parte devedora.

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 02 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Cumpra-se. ".
15/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2023 22:43

Recebidos os autos
10/12/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:15

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:35

Juntada de Ofício
16/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 21:26

Recebidos os autos
21/10/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:57

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 22:01

Juntada de Informações
28/08/2023 22:01

Juntada de Informações
28/08/2023 22:01

Recebidos os autos
28/08/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:31

Conclusos para despacho
29/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:12

INCONSISTENTE
29/06/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:22

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 20:21

Recebidos os autos
13/06/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:25

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:30

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS) Processo 0801396-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Exectdo: Edson de Souza Vande - Vistos, etc.

Providencie a Secretaria a inclusão do processo em segredo de justiça (para a proteção do sigilo bancário, devendo a parte, se necessário, comparecer no setor de atendimento deste juizado para requerer a senha para ter acesso ao feito) a expedição de ofício para transferência e o cadastro da subconta, intimando-se, após a parte devedora, dando-lhe ciência da penhora e do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar embargos ( art.52, IX, da Lei 9.099/95).

Certificado o decurso do prazo para apresentação de embargos, junte-se cópia do extrato da subconta comprovando a efetivação da transferência do valor penhorado e voltem conclusos.

Intime-se.
17/04/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 07:53

Recebidos os autos
04/04/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2023 00:30

Conclusos para decisão
31/03/2023 22:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2023 14:14

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:14

INCONSISTENTE
13/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2023.
06/02/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:52

Recebidos os autos
13/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:03

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:57

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:39

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:39

INCONSISTENTE
09/01/2023 10:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/12/2022 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
05/12/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2022 18:18

Recebidos os autos
11/11/2022 18:18

Recebidos os autos
07/03/2022 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/03/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/03/2022 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.
22/02/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:45

Recebidos os autos
21/02/2022 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2022 17:29

Conclusos para decisão
02/02/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 18:25

Conclusos para despacho
24/01/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2022.
17/12/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 21:45

Recebidos os autos
14/12/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:05

Conclusos para decisão
03/12/2021 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.
16/11/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:54

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:54

Homologada a Transação
12/11/2021 14:53

Recebidos os autos
12/11/2021 13:02

Conclusos para julgamento
12/11/2021 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2021 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2021 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/09/2021 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 19:35

Recebidos os autos
26/05/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:50

Juntada de Mandado
25/05/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2021 14:58

Conclusos para decisão
21/05/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/05/2021 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/09/2021 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
20/05/2021 19:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2021 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 01:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.
27/04/2021 01:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.
26/04/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 07:14

Expedição de Carta.
24/04/2021 07:11

Expedição de Mandado.
24/04/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 08:14

Recebidos os autos
14/04/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2021 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/04/2021 10:20

Conclusos para despacho
12/04/2021 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2021 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 20:36

Recebidos os autos
14/03/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 17:28

Conclusos para decisão
12/03/2021 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/02/2021 06:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2021.
05/02/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 21:10

Expedição de Carta.
03/02/2021 21:10

Expedição de Carta.
02/02/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 15:46

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2021 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/02/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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