TJMS - 0053748-95.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB: 9448/MS

CPF *85.***.*94-49

Polo Passivo

Partes

COIMEL CORRETORA IND S/C LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:39

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 04/09/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 21:00

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2025 20:09

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 22:08

    Registro de Sentença

  • 26/06/2025 22:08

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/06/2025 08:22

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 08:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 05/06/2025 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2025 09:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:05

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:32

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2025 17:29

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2025 17:22

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 22:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2016 18:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/10/2016 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 08:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2016 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2015 18:31

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 18:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/02/2015 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2015 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2015 16:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/01/2015 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2014 12:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2014 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2014 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2014 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/07/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 11/04/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 22/11/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 17/11/2006 12:00

    Conclusos

  • 07/11/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 19/04/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 18/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 13/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2004

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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