TJMS - 0054577-13.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PEDRO ANTONIO PEGOLO

Polo Passivo

Partes

ARTHUR FRAGOSO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:39

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/09/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 09:08

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2025 09:05

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 19:21

    Registro de Sentença

  • 27/06/2025 19:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/06/2025 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 08:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 05/06/2025 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2025 08:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:45

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:46

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/03/2018 13:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/03/2018 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 08:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2018 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2015 13:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2015 12:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2015.

  • 17/07/2015 17:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/12/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/01/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 04/02/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 04/03/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 29/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2003

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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