TJMS - 0000848-10.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:47
Prazo em Curso
-
12/09/2025 18:46
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 18:46
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 13:38
Expedição em análise para assinatura
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08/09/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 17:39
Expedição de Carta precatória.
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02/09/2025 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/09/2025 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/08/2025 05:17
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIME-SE o terceiro interessado para que tenha ciência da decisão de fls. 51-52, bem como da manifestação do MP de fls. 44-50 em que determinou: "intimação pessoal da requerente: (i) a respeito das consequências de eventual perdimento do bem em sede de sentença penal condenatória e necessidade de restituição do bem; (ii) advertência da penalidade da condição de depositária fiel: "Sob pena de responder por perdas e danos, não poderá o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada, nem a dar em depósito a outrem" (art. 640 do Código Civil); (iii) fixação de multa diária; (iv) configuração de crime de desobediência (art. 330 do CP); (v) sem prejuízo em outras providências coercitivas e atos de expropriação para cumprimento da obrigação". -
27/08/2025 16:26
Recebidos os autos do Ministério Público
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27/08/2025 16:26
Manifestação do Ministério Público
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27/08/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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26/08/2025 14:32
Documento Digitalizado
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26/08/2025 14:25
Expedição de Ofício.
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26/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:09
Expedição em análise para assinatura
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26/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 14:08
Autos entregues em carga ao Promotor
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26/08/2025 14:07
Emissão da Relação
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13/08/2025 18:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/08/2025 18:26
Proferida decisão interlocutória
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06/06/2025 13:33
Conclusos para decisão
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05/02/2025 08:28
Prazo em Curso
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04/02/2025 18:38
Recebidos os autos do Ministério Público
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04/02/2025 18:38
Manifestação do Ministério Público
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01/02/2025 04:28
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 18:39
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 18:39
Autos entregues em carga ao Promotor
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22/01/2025 17:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/01/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 12:49
Conclusos para decisão
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20/12/2024 14:07
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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