17/09/2025 08:30

Retirado de Pauta
17/09/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000453-09.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Impetrante: Município de Laguna Carapã Proc.

Município: Samir Alves dos Santos Júnior (OAB: 53162/SC) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados Litisconsorte: Fabiane Oliveira Triches Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Visto.

I.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

II.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

III.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

IV.

Diante do exposto, retiro o feito da pauta de julgamento designada para o dia 17/09/2025, às 8h30min.

V.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/09/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 18:30

Incluído em pauta para 08/09/2025 06:30:33 local.
05/09/2025 13:59

Inclusão em Pauta
19/08/2025 08:49

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
18/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/08/2025 00:04

Certidão
05/08/2025 15:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
01/08/2025 08:31

Certidão
01/08/2025 08:27

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
01/08/2025 05:26

Certidão
01/08/2025 05:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 05:26

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 17:45

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:35

Distribuído por sorteio
30/07/2025 17:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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