08/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:08

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
05/09/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 22:32

Autos preparados para expedição
04/09/2025 22:26

Emissão da Relação
30/06/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:41

Registro de Sentença
30/06/2025 16:41

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 17:45

Conclusos para julgamento
12/04/2025 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:46

Autos preparados para expedição
19/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:48

Processo Desarquivado
13/01/2025 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/08/2023 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2023 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2021 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2020 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2020 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 14:46

Documento Digitalizado
11/10/2019 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/09/2019 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2019 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2018 18:33

Arquivado Provisoriamente
26/11/2018 18:32

Expedição de Certidão.
26/11/2018 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2018.
23/07/2018 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2018 09:30

Expedição de Certidão.
15/06/2018 18:49

Expedição de Certidão.
15/06/2018 18:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 09:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2018 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 17:01

Conclusos para decisão
04/06/2018 17:00

Expedição de Certidão.
04/06/2018 16:58

Processo convertido em eletrônico
04/06/2018 16:49

Expedição de Certidão.
26/04/2018 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2016 16:01

Transferência da Conclusão
28/07/2014 17:24

Conclusos para despacho
27/06/2014 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/06/2014 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2014 15:55

Recebidos os autos da Procuradoria Município
30/05/2014 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
27/05/2014 17:59

Autos preparados para vista/intimação
26/05/2014 16:41

Juntada de Ofício
22/05/2014 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2014 16:19

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/12/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/12/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
08/12/2011 12:00

Juntada de Ofício
08/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
14/09/2009 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
25/06/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
24/06/2009 12:00

Despacho Proferido
24/06/2009 12:00

Conclusos para despacho
23/06/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/06/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
17/06/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
16/01/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
13/01/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
13/01/2009 12:00

Processo Suspenso Reativado
23/04/2008 12:00

Suspenso em Cartório
26/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
25/03/2008 12:00

Despacho Proferido
25/03/2008 12:00

Conclusos
13/03/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
11/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
05/08/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
17/05/2004 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
12/04/2004 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
08/01/2004 12:00

Aguardando Publicação de Edital
20/11/2002 12:00

Aguardando Expedição de Edital
13/08/2002 12:00

Autos em Carga
02/04/2002 12:00

Vista
13/03/2002 12:00

Termo de Juntada
03/09/2001 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/06/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
05/01/2000 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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