22/09/2025 23:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/09/2025 15:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/09/2025 02:52

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0865617-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Alessandra Felicio Ramires Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Apelada: Alessandra Felicio Ramires Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Diante do exposto, conheço dos recursos de Apelação interpostos por Alessandra Felício Ramires e Anhanguera Educacional Participações S/A e nego-lhes provimento.

Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, ante a sucumbência recursal, que fixo em mais R$ 200,00 (duzentos reais) para cada, sendo que, com relação à Requerente, a exigibilidade ficará suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, restituam-se os autos à origem.
17/09/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 00:51

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 19:00

Negação Monocrática de Provimento
16/09/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 15:15

Conclusos para decisão
16/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:15

Distribuído por sorteio
16/09/2025 15:11

Processo Cadastrado
16/09/2025 14:39

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
16/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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