TJMS - 0027754-02.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 04:52
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 09:38
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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05/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/09/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
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03/09/2025 19:23
Autos preparados para expedição
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03/09/2025 19:08
Emissão da Relação
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27/06/2025 18:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/06/2025 18:20
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 18:20
Registro de Sentença
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27/06/2025 18:20
Declarada decadência ou prescrição
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10/04/2025 13:13
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 08:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
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27/03/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 15:04
Autos preparados para expedição
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14/03/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 17:01
Processo Desarquivado
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19/12/2024 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2024 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/07/2023 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2022 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/05/2021 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 04:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/03/2020 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/01/2020 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/05/2019 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2019 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2018 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/10/2018 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2018 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/01/2018 18:25
Arquivado Provisoriamente
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10/01/2018 16:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2018.
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20/07/2017 16:44
Expedição de Certidão.
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20/07/2017 16:43
Ato ordinatório praticado
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18/07/2017 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2017 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2017 13:13
Conclusos para despacho
-
14/06/2017 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2017 15:52
Expedição de Certidão.
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09/05/2017 15:49
Ato ordinatório praticado
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09/05/2017 08:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2017 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2016 13:23
Conclusos para despacho
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06/12/2016 13:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2016.
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20/10/2016 10:58
Expedição de Certidão.
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20/10/2016 10:58
Ato ordinatório praticado
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05/10/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/09/2016 16:28
Expedição de Carta.
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26/09/2016 14:25
Autos preparados para expedição
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22/09/2016 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2016 09:05
Expedição de Certidão.
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06/09/2016 09:04
Ato ordinatório praticado
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01/09/2016 14:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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31/08/2016 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2016 18:43
Conclusos para despacho
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25/08/2016 18:11
Expedição de Certidão.
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25/08/2016 17:52
Processo convertido em eletrônico
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25/11/2014 17:58
Documento Digitalizado
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31/07/2014 14:41
Prazo em Curso
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31/07/2014 14:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/07/2014 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2014 15:24
Conclusos para despacho
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24/07/2014 15:19
Expedição de Certidão.
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25/06/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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25/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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24/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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22/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
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06/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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08/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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18/06/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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08/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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21/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2003
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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