TJMS - 0246385-39.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

MARCIA HELENA DE CAMPOS ARCE

CPF *63.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:58

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 05/09/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 12:51

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 12:47

    Emissão da Relação

  • 01/07/2025 17:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:51

    Registro de Sentença

  • 01/07/2025 17:51

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 10:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:16

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:46

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 14:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 05:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/02/2018 16:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/02/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 14:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2018.

  • 18/11/2017 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 09:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2017 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 14:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2017.

  • 09/11/2016 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 11:58

    HP/Baixa da parte

  • 03/11/2016 17:44

    Documento Digitalizado

  • 03/11/2016 17:44

    Documento Digitalizado

  • 03/11/2016 17:44

    Documento Digitalizado

  • 03/11/2016 17:44

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2016 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 17:31

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2016 16:10

    Juntada de NULL

  • 25/06/2015 18:06

    Prazo em Curso

  • 08/06/2015 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2015 15:12

    Autos preparados para expedição

  • 03/03/2015 14:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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