TJMS - 0221332-56.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 04:46
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 09:58
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
05/09/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 09:21
Autos preparados para expedição
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04/09/2025 09:15
Emissão da Relação
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01/07/2025 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/07/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 15:30
Registro de Sentença
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01/07/2025 15:30
Declarada decadência ou prescrição
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07/04/2025 15:08
Conclusos para julgamento
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05/04/2025 08:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
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22/03/2025 18:19
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 18:57
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 12:32
Autos preparados para expedição
-
07/03/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 17:46
Processo Desarquivado
-
24/12/2024 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/02/2024 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2023 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/07/2023 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2022 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2021 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 06:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/12/2020 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/11/2020 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/10/2020 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/03/2020 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/03/2020 12:38
Arquivado Provisoriamente
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03/03/2020 12:33
Expedição de Certidão.
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03/03/2020 09:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2020.
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04/08/2019 01:06
Expedição de Certidão.
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25/07/2019 12:28
Expedição de Certidão.
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25/07/2019 12:27
Ato ordinatório praticado
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24/07/2019 08:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/07/2019 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2019 18:00
Conclusos para despacho
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22/07/2019 17:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2019.
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14/02/2019 02:43
Expedição de Certidão.
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04/02/2019 14:59
Expedição de Certidão.
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04/02/2019 13:19
Ato ordinatório praticado
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19/12/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/12/2018 14:31
Expedição de Carta.
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31/08/2015 17:26
Autos preparados para expedição
-
31/08/2015 17:26
Autos preparados para expedição
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06/04/2015 09:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/04/2015 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2015 16:44
Conclusos para despacho
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13/02/2015 16:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2015.
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13/02/2015 16:32
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/08/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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10/08/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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07/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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16/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.
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23/11/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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28/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2005
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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