14/09/2025 04:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
05/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:21

Autos preparados para expedição
04/09/2025 09:16

Emissão da Relação
01/07/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:31

Registro de Sentença
01/07/2025 15:31

Declarada decadência ou prescrição
07/04/2025 15:08

Conclusos para julgamento
05/04/2025 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
22/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:32

Autos preparados para expedição
07/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:46

Processo Desarquivado
24/12/2024 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 06:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2020 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/03/2020 12:38

Arquivado Provisoriamente
03/03/2020 12:34

Expedição de Certidão.
03/03/2020 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2020.
04/08/2019 01:05

Expedição de Certidão.
25/07/2019 12:27

Expedição de Certidão.
25/07/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 08:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2019 08:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 18:00

Conclusos para despacho
22/07/2019 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2019.
14/02/2019 02:43

Expedição de Certidão.
04/02/2019 14:58

Expedição de Certidão.
04/02/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2018 15:01

Expedição de Carta.
31/08/2015 17:29

Autos preparados para expedição
31/08/2015 17:28

Autos preparados para expedição
06/04/2015 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2015 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2015 15:44

Conclusos para despacho
13/02/2015 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2015.
13/02/2015 14:54

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/08/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/08/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
07/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
16/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.
22/11/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
27/09/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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