17/01/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801380-46.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Triel-HT Industrial e Participações S/A Advogado: Bráulio de Toledo Cecim (OAB: 105346/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
18/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
16/08/2023 09:15

Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:37

Recebidos os autos
15/08/2023 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
07/08/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801380-46.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Triel-HT Industrial e Participações S/A Advogado: Bráulio de Toledo Cecim (OAB: 105346/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
04/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
31/07/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:34

Conclusos para admissibilidade recursal
19/07/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801380-46.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Triel-HT Industrial e Participações S/A Advogado: Bráulio de Toledo Cecim (OAB: 105346/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801380-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Triel-HT Industrial e Participações S/A Advogado: Bráulio de Toledo Cecim (OAB: 105346/RS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Segundo dispõe o art. 369, III, do RITJMS, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração a justificar o julgamento presencial do recurso O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801380-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Triel-HT Industrial e Participações S/A Advogado: Bráulio de Toledo Cecim (OAB: 105346/RS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Vistos, etc.

Intime-se a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015, ficando ressalvado que a Fazenda Pública goza de prazo em dobro para se manifestar, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219 e 183 do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.
04/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801380-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Triel-HT Industrial e Participações S/A Advogado: Bráulio de Toledo Cecim (OAB: 105346/RS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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