14/09/2025 04:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
04/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 19:23

Autos preparados para expedição
03/09/2025 19:08

Emissão da Relação
27/06/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:21

Registro de Sentença
27/06/2025 18:21

Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento
10/04/2025 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
27/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:47

Autos preparados para expedição
14/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:53

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/04/2017 17:49

Arquivado Provisoriamente
04/04/2017 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2017.
09/02/2017 18:38

Expedição de Certidão.
09/02/2017 18:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 13:15

HP/Baixa da parte
01/02/2017 08:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2017 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2016 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 15:05

Conclusos para despacho
11/02/2016 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2016.
11/02/2016 14:38

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/10/2015 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2015 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/02/2015 12:33

Expedição de Certidão.
06/02/2015 12:18

Processo convertido em eletrônico
29/09/2014 08:57

Documento Digitalizado
14/08/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
24/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
22/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
06/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/02/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
20/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2003

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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