14/09/2025 04:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
04/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 19:23

Autos preparados para expedição
03/09/2025 19:09

Emissão da Relação
27/06/2025 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:23

Registro de Sentença
27/06/2025 18:23

Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento
10/04/2025 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
27/03/2025 06:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:00

Autos preparados para expedição
14/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:53

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/02/2017 17:46

Arquivado Provisoriamente
22/02/2017 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2017.
25/11/2016 15:02

Expedição de Certidão.
25/11/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 16:09

HP/Baixa da parte
22/11/2016 09:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2016 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2015 11:26

Conclusos para despacho
21/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
12/07/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/05/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
13/05/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
05/05/2009 12:00

Juntada de NULL
13/03/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
09/07/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
10/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
27/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2002

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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