02/09/2025 15:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2025 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/08/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/08/2025 08:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:32

Expedição de Ofício.
27/08/2025 08:32

Expedição de Ofício.
27/08/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 08:27

Emissão da Relação
22/08/2025 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2025 17:54

Manifestação do Ministério Público
22/08/2025 13:23

Documento Digitalizado
22/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:54

Documento Digitalizado
22/08/2025 10:54

Documento Digitalizado
22/08/2025 10:54

Documento Digitalizado
22/08/2025 10:54

Documento Digitalizado
22/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor
22/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:35

Autos entregues em carga ao Promotor
21/08/2025 18:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 06:28:58, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2025 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:43

Juntada de NULL
18/07/2025 07:03

Prazo em Curso
18/06/2025 17:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/06/2025 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/06/2025 16:43

Juntada de Ofício
09/06/2025 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 17:38

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2025 17:38

Manifestação do Ministério Público
06/06/2025 12:28

Documento Digitalizado
06/06/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2025 07:52

Prazo em Curso
05/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:51

Expedição de Ofício.
05/06/2025 07:51

Expedição de Mandado.
05/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor
05/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:46

Autos entregues em carga ao Promotor
05/06/2025 07:35

Emissão da Relação
05/06/2025 07:35

Expedição de Ofício.
04/06/2025 13:36

Documento Digitalizado
04/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:34

Documento Digitalizado
04/06/2025 12:33

Documento Digitalizado
04/06/2025 12:33

Documento Digitalizado
04/06/2025 12:33

Documento Digitalizado
03/06/2025 18:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 06:42:09, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 17:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 02:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/05/2025 15:23

Autos preparados para expedição
29/05/2025 14:39

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2025 14:39

Manifestação do Ministério Público
29/05/2025 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2025 07:51

Autos preparados para expedição
23/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:51

Autos entregues em carga ao Promotor
23/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 16:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/05/2025 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/05/2025 12:49

Documento Digitalizado
07/05/2025 18:28

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2025 18:28

Manifestação do Ministério Público
07/05/2025 09:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2025 09:50

Prazo em Curso
07/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:49

Expedição de Carta.
07/05/2025 09:49

Expedição de Ofício.
07/05/2025 09:49

Expedição de Ofício.
06/05/2025 13:55

Documento Digitalizado
06/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:45

Documento Digitalizado
06/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:29

Autos entregues em carga ao Defensor
06/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:28

Autos entregues em carga ao Promotor
05/05/2025 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 06:52:35, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/05/2025 18:52

Documento Digitalizado
05/05/2025 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 18:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 02:20:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:58

Juntada de Mandado
22/04/2025 13:58

Juntada de NULL
17/02/2025 16:36

Prazo em Curso
17/02/2025 16:06

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 09:47

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 09:46

Prazo em Curso
17/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:40

Expedição de Ofício.
14/02/2025 13:07

Documento Digitalizado
14/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:14

Documento Digitalizado
12/02/2025 16:17

Autos preparados para expedição
11/02/2025 13:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/02/2025 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/02/2025 11:54

Autos preparados para expedição
07/02/2025 17:11

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2025 17:11

Manifestação do Ministério Público
06/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:16

Autos entregues em carga ao Promotor
30/01/2025 08:41

Documento Digitalizado
30/01/2025 08:41

Documento Digitalizado
30/01/2025 08:41

Documento Digitalizado
30/01/2025 08:29

Documento Digitalizado
30/01/2025 08:29

Documento Digitalizado
30/01/2025 08:29

Documento Digitalizado
13/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/12/2024 11:02

Autos preparados para expedição
05/12/2024 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/12/2024 13:14

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:36

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2024 20:36

Manifestação do Ministério Público
20/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:11

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 02:31:31, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/08/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2024 13:53

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2024 13:53

Manifestação do Ministério Público
22/05/2024 15:07

Juntada de NULL
15/05/2024 15:53

Juntada de Mandado
15/05/2024 15:48

Juntada de NULL
15/05/2024 15:47

Juntada de NULL
15/05/2024 12:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2024 12:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/05/2024 14:48

Documento Digitalizado
06/05/2024 08:34

Expedição de Mandado.
02/05/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2024 06:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2024 06:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 06:42

Prazo em Curso
02/05/2024 06:42

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 06:41

Expedição de Ofício.
02/05/2024 06:41

Expedição de Mandado.
02/05/2024 06:32

Documento Digitalizado
02/05/2024 06:32

Documento Digitalizado
02/05/2024 06:32

Documento Digitalizado
02/05/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 06:09

Autos entregues em carga ao Defensor
02/05/2024 06:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 06:09

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2024 15:07

Autos preparados para expedição
10/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/11/2023 02:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 02:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:41

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:08

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2023 10:08

Juntada de Petição de Denúncia
26/10/2023 03:15

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:09

Autos entregues em carga ao Promotor
29/09/2023 11:13

Documento Digitalizado
29/09/2023 11:13

Documento Digitalizado
19/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 12:44

Documento Digitalizado
06/09/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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