TJMS - 0801337-07.2022.8.12.0035
1ª instância - Iguatemi - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:27
Autos preparados para expedição
-
09/09/2025 11:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/09/2025 11:47
Manifestação do Ministério Público
-
09/09/2025 06:15
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 382: "Ciente do acórdão prolatado pelo E.
TJMS (f. 312/320), que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual, para o fim de deslocar a valoração da quantidade da droga para a primeira fase da dosimetria, afastar a incidência da minorante do tráfico ocasional e agravar o regime prisional, condenando-o definitivamente à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, no regime inicial fechado.
Ante o teor da certidão de trânsito em julgado (f. 380), expeça-se guia de recolhimento definitiva e, nos termos da Resolução nº 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça, distribua-se no SEEU.
Por consequência, considerando tratar-se de cumprimento em regime fechado, remeta-se à 1ª Vara de Execução Penal do Interior-VEPIN.
Cumpram-se as determinações finais da sentença condenatória de f. 198/211, observando-se as alterações constantes no acórdão de f. 312/320.
Cientifique-se o Ministério Público Estadual. Às providências." -
08/09/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 19:46
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 12:35
Autos preparados para expedição
-
05/09/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 12:27
Autos entregues em carga ao Promotor
-
05/09/2025 12:27
Emissão da Relação
-
29/08/2025 16:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:45
Recebidos os autos
-
21/08/2024 12:45
Recebidos os autos
-
19/08/2024 18:42
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 08:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/03/2024 08:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/01/2024 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
-
11/01/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 18:03
Recebidos os autos
-
14/12/2023 18:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
07/12/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 03:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2023.
-
10/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 17:45
Expedição de Carta precatória.
-
20/06/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 06:58
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 18:32
Recebidos os autos
-
04/04/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 02:36
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 10:16
Juntada de Petição de resposta
-
29/03/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
-
27/03/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 14:21
Expedição de Alvará.
-
27/03/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 19:03
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 19:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2023 16:20
Recebidos os autos
-
24/03/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:20
Julgado procedente o pedido
-
21/03/2023 13:27
Conclusos para julgamento
-
20/03/2023 22:39
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
-
20/03/2023 09:32
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/03/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 14:47
Recebidos os autos
-
15/03/2023 14:47
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/03/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2023 16:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
24/02/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 14:28
Juntada de Mandado
-
14/02/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 14:29
Juntada de Mandado
-
31/01/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 15:31
Juntada de Ofício
-
06/12/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 12:31
Recebidos os autos
-
02/12/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 10:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 12:50
Expedição de Ofício.
-
01/12/2022 12:50
Expedição de Ofício.
-
01/12/2022 12:50
Expedição de Ofício.
-
01/12/2022 12:50
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 12:49
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 08:27
Recebidos os autos
-
30/11/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
-
25/11/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 12:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 12:16
INCONSISTENTE
-
23/11/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 12:07
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
22/11/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 10:36
Recebidos os autos
-
21/11/2022 10:36
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/11/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 10:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 02:00:00, Vara Única.
-
16/11/2022 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 17:03
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 17:03
Recebidos os autos
-
10/11/2022 17:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/11/2022 18:01
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 18:01
Arquivado Definitivamente
-
03/11/2022 18:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
03/11/2022 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 11:00
Juntada de Ofício
-
17/10/2022 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801373-57.2023.8.12.0021
Gisele de Souza Pereira
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Marina Medeiros da Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/04/2023 13:53
Processo nº 0801330-47.2018.8.12.0005
Rosangela de Brito Lima
Heloisa Gomes Puccini Trindade
Advogado: Edgar Martins Veloso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2018 15:58
Processo nº 0801349-26.2022.8.12.0001
Ireni Bruno Brandao
Banco Panamericano S/A
Advogado: Bernardo Buosi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/01/2022 13:20
Processo nº 0801354-12.2022.8.12.0110
Deliano Parreira da Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Higor Utinoi de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/05/2023 13:40
Processo nº 0801366-48.2021.8.12.0017
Sebastiao Cardoso dos Santos
Banco Bradesco S/A
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/04/2021 13:27