TJMS - 0201771-46.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 04:23
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 14:18
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 09:27
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
03/09/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
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02/09/2025 18:06
Autos preparados para expedição
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02/09/2025 17:57
Emissão da Relação
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01/09/2025 18:06
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 18:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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27/06/2025 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/06/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 17:53
Registro de Sentença
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27/06/2025 17:53
Declarada decadência ou prescrição
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10/04/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 08:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
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27/03/2025 02:20
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 17:50
Autos preparados para expedição
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14/03/2025 17:48
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 15:53
Processo Desarquivado
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24/12/2024 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2024 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2023 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/05/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2020 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2020 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/10/2020 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/03/2020 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/09/2019 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 05:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2019 04:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2018 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 07:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/06/2018 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2017 18:09
Arquivado Provisoriamente
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24/01/2017 17:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2017.
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10/11/2016 14:33
Expedição de Certidão.
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10/11/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
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10/11/2016 12:51
HP/Baixa da parte
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03/11/2016 11:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/11/2016 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2016 12:31
Conclusos para despacho
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01/11/2016 12:29
Processo Desarquivado
-
01/11/2016 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2016 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2015 14:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/03/2015 17:48
Arquivado Provisoriamente
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27/02/2015 11:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/02/2015 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2015 14:58
Conclusos para despacho
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28/01/2015 14:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.
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28/01/2015 13:48
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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28/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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21/11/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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21/11/2011 12:00
Juntada de Mandado
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21/11/2011 12:00
Juntada de NULL
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11/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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21/10/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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21/02/2006 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Citação
-
19/10/2005 12:00
Despacho Proferido
-
12/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
11/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2005
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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