22/09/2025 16:47

Autos Vindos da Defensoria Pública
22/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 14:01

Certidão
17/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 13:51

Certidão
17/09/2025 13:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802222-46.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Cleidey Maria Rocha de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
16/09/2025 08:19

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 01:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 18:49

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 18:49

Provimento
08/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:04:00 local.
02/09/2025 13:06

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:06:48 local.
27/08/2025 15:16

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 12:15

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
22/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 19:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/04/2025 12:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/04/2025 12:20

Certidão
09/04/2025 12:18

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/04/2025 08:24

Certidão
09/04/2025 08:24

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/04/2025 08:24

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
09/04/2025 08:24

Certidão de Publicação - DJE
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 07:34

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 18:57

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:46

Distribuído por sorteio
07/04/2025 18:46

Processo Cadastrado
04/04/2025 05:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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