15/09/2025 04:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 23:24

Autos preparados para expedição
04/09/2025 23:20

Emissão da Relação
01/07/2025 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:21

Registro de Sentença
01/07/2025 15:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/03/2025 16:26

Conclusos para julgamento
29/03/2025 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
17/03/2025 04:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:15

Autos preparados para expedição
24/02/2025 21:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:05

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 17:51

Arquivado Provisoriamente
08/01/2020 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2020.
27/06/2019 02:07

Expedição de Certidão.
17/06/2019 17:38

Expedição de Certidão.
17/06/2019 17:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2019 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2019 18:56

Expedição de Carta.
23/05/2019 17:47

Expedição de Certidão.
05/09/2018 09:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2018 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 12:42

HP/Baixa da parte
17/04/2018 16:12

Conclusos para decisão
17/04/2018 15:25

Expedição de Certidão.
17/04/2018 15:23

Processo convertido em eletrônico
16/04/2018 16:54

Expedição de Certidão.
05/04/2018 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2016 15:28

Transferência da Conclusão
29/07/2014 14:07

Conclusos para despacho
27/06/2014 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/06/2014 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2014 15:40

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/11/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/11/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
29/09/2011 12:00

Autos preparados para juntada
28/01/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
13/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
11/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2003

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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