17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801361-31.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Recorrido: Elias Lourenco Felix da Silva Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
16/12/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/12/2024 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 20:02

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801361-31.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elias Lourenco Felix da Silva - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso bem como do decurso de prazo para a parte exequente.

Se intempestivo o recurso da parte executada, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2024.
17/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:01

Recebidos os autos
16/07/2024 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2024 17:06

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:33

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:28

Juntada de Ofício
26/04/2024 16:15

Recebidos os autos
26/04/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 08:49

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.
02/04/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
28/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
06/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 09:19

Expedição de Certidão.
13/02/2024 09:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2024.
22/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
18/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 08:32

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:11

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 05:54

Expedição de Certidão.
18/07/2023 05:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:58

Recebidos os autos
17/07/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:12

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:52

INCONSISTENTE
26/06/2023 15:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/06/2023 14:44

Processo Reativado
24/06/2023 18:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2023 06:58

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 06:50

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
03/04/2023 06:37

Expedição de Certidão.
03/04/2023 06:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:10

Homologada a Transação
28/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:05

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 07:22

Expedição de Certidão.
24/11/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
23/11/2022 04:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 04:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 06:11

Expedição de Certidão.
03/11/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 00:19

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:11

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:57

Expedição de Carta.
05/09/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 04:44

Expedição de Certidão.
01/09/2022 04:44

INCONSISTENTE
29/08/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 21:00

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
03/08/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 04:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:31

Recebidos os autos
27/07/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:17

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:15

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 15:12

Recebidos os autos
23/06/2022 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 16:43

Recebidos os autos
22/06/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:36

Conclusos para despacho
08/06/2022 17:55

Expedição de Ofício.
08/06/2022 17:54

Recebidos os autos
08/06/2022 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/06/2022 17:39

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:11

Conclusos para despacho
04/05/2022 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 17:25

Recebidos os autos
28/04/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2022 10:31

Expedição de Certidão.
04/04/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.
01/04/2022 04:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 04:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:59

Recebidos os autos
30/03/2022 12:59

Declarada incompetência
30/03/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801362-14.2021.8.12.0016

Maria Socorro de Souza Alencar

Banco Bmg SA

Advogado: Luis Henrique de Souza Matos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0801325-91.2021.8.12.0046

Josefa Sidneia Rose da Silva

Municipio de Chapadao do Sul

Advogado: Wanderson Diogo Marchi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0801333-12.2022.8.12.0021

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Elektro Redes S.A.

Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0801354-80.2020.8.12.0110

Joaquim Joareis Medeiros

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2020 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0801339-78.2021.8.12.0045

Mj-Oito Agronegocios LTDA

Secretario Municipal de Fazenda, Tributa...

Advogado: Bernardo Gross

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2021 16:04

Exibir Processo