03/09/2025 10:58

Autos preparados para expedição
03/09/2025 06:38

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2025 06:38

Manifestação do Ministério Público
03/09/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Fica a defesa intimada da decisão de f. 575: "Sobre o laudo juntado às fls. 555/565 e certidão de fl. 574, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. "
02/09/2025 17:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2025 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 19:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor
01/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:36

Autos entregues em carga ao Promotor
01/09/2025 10:36

Emissão da Relação
29/08/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
06/08/2025 08:55

Autos preparados para expedição
06/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:49

Documento Digitalizado
06/08/2025 08:49

Documento Digitalizado
06/08/2025 08:49

Documento Digitalizado
06/08/2025 08:49

Documento Digitalizado
06/08/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:45

Documento Digitalizado
06/08/2025 08:41

Documento Digitalizado
06/08/2025 08:41

Documento Digitalizado
06/08/2025 08:08

Sentença Condenatória
24/09/2024 08:09

Autos preparados para expedição
13/09/2024 10:03

Prazo em Curso
13/09/2024 10:02

Processo Reativado
12/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:50

Documento Digitalizado
28/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/05/2013 12:00

Arquivado Definitivamente
28/05/2013 12:00

Expedição de Ofício.
28/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2013 12:00

Expedição de Ofício.
28/05/2013 12:00

Processo Reativado
27/05/2013 12:00

Arquivado Definitivamente
08/04/2013 12:00

Expedição de Ofício.
08/04/2013 12:00

Expedição de Ofício.
01/04/2013 12:00

Processo de Execução Criminal Iniciado
27/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/03/2013 12:00

Transitado em Julgado em data
21/03/2013 13:00

Transitado em Julgado em data
21/03/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2013 12:00

Despacho Interlocutório
21/03/2013 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/03/2013 12:00

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para data_hora local.
15/03/2013 12:00

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para data_hora local.
15/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/03/2013 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2013 12:00

Despacho Interlocutório
13/03/2013 12:00

Conclusos para decisão
13/03/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
13/03/2013 12:00

Juntada de NULL
13/03/2013 12:00

Juntada de Mandado
13/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/02/2013 12:00

Prazo em Curso
20/02/2013 12:00

Expedição de Mandado.
31/01/2013 12:00

Juntada de NULL
31/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
28/01/2013 12:00

Juntada de NULL
28/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
28/01/2013 12:00

Juntada de NULL
28/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
28/01/2013 12:00

Juntada de NULL
28/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
24/01/2013 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2013 12:00

Juntada de NULL
22/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
22/01/2013 12:00

Juntada de NULL
22/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
22/01/2013 12:00

Juntada de NULL
22/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
17/01/2013 12:00

Juntada de NULL
17/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
17/01/2013 12:00

Juntada de NULL
17/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
16/01/2013 12:00

Prazo em Curso
16/01/2013 12:00

Expedição de Mandado.
16/01/2013 12:00

Expedição de Mandado.
15/01/2013 12:00

Juntada de NULL
15/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
15/01/2013 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
11/01/2013 12:00

Manifestação do Ministério Público
11/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
10/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2013 12:00

Expedição de Mandado.
10/01/2013 12:00

Expedição de Mandado.
10/01/2013 12:00

Expedição de Mandado.
10/01/2013 12:00

Expedição de Mandado.
10/01/2013 12:00

Juntada de NULL
10/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
10/01/2013 12:00

Juntada de NULL
10/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
10/01/2013 12:00

Juntada de NULL
10/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
10/01/2013 12:00

Juntada de NULL
10/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
10/01/2013 12:00

Juntada de NULL
10/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
10/01/2013 12:00

Expedição de Mandado.
10/01/2013 12:00

Expedição de Mandado.
10/01/2013 12:00

Expedição de Mandado.
10/01/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
10/01/2013 12:00

Expedição de Mandado.
10/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
10/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
10/01/2013 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2013 08:30:00, 1ª Vara.
10/01/2013 12:00

Juntada de NULL
10/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
10/01/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
09/01/2013 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2013 12:00

Juntada de NULL
08/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
08/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/12/2012 12:00

Manifestação do Ministério Público
19/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2012 12:00

Juntada de NULL
19/12/2012 12:00

Juntada de Mandado
19/12/2012 12:00

Expedição em análise para assinatura
18/12/2012 12:00

Expedição de Certidão.
14/12/2012 12:00

Expedição de Certidão.
14/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2012 12:00

Expedição de Mandado.
14/12/2012 12:00

Expedição de Mandado.
14/12/2012 12:00

Expedição de Mandado.
14/12/2012 12:00

Expedição de Mandado.
14/12/2012 12:00

Expedição de Mandado.
13/12/2012 12:00

Expedição de Mandado.
13/12/2012 12:00

Expedição de Mandado.
13/12/2012 12:00

Expedição de Mandado.
30/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
30/11/2012 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2013 08:30:00, 1ª Vara.
27/11/2012 12:00

Despacho Saneador
23/11/2012 12:00

Conclusos para decisão
23/11/2012 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/11/2012 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
13/11/2012 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2012 12:00

Manifestação do Ministério Público
12/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
12/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
12/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
12/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
09/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
09/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
09/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
01/11/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2012 12:00

Despacho Interlocutório
29/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
29/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2012 12:00

Manifestação do Ministério Público
29/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2012 12:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/05/2012 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2012 12:00

Despacho Interlocutório
26/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
26/04/2012 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2012 12:00

Manifestação do Ministério Público
24/04/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
20/04/2012 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/04/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
18/04/2012 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/04/2012 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/04/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2012 12:00

Despacho Interlocutório
03/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/04/2012 12:00

Expedição de Certidão.
03/04/2012 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/04/2012 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/03/2012 12:00

Expedição de Certidão.
29/03/2012 12:00

Prazo em Curso
29/03/2012 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/03/2012 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2012 12:00

Juntada de NULL
28/03/2012 12:00

Juntada de Mandado
28/03/2012 12:00

Expedição de Certidão.
23/03/2012 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2012 12:00

Manifestação do Ministério Público
21/03/2012 12:00

Expedição de Mandado.
20/03/2012 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2012 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2012 12:00

Registro de Sentença
20/03/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2012 12:00

Proferida Sentença de Pronúncia
27/02/2012 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2012 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/01/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
27/01/2012 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2012 12:00

Manifestação do Ministério Público
18/01/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
13/01/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2012 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2012 12:00:00, 1ª Vara.
14/12/2011 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2011 12:00:00, 1ª Vara.
12/12/2011 12:00

Juntada de NULL
12/12/2011 12:00

Juntada de Mandado
08/12/2011 12:00

Prazo em Curso
08/12/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
08/12/2011 12:00

Expedição de Ofício.
08/12/2011 12:00

Expedição de Mandado.
07/12/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2011 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2011 12:00:00, 1ª Vara.
06/12/2011 12:00

Expedição de Certidão.
06/12/2011 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2011 01:45:00, 1ª Vara.
05/12/2011 12:00

Juntada de NULL
05/12/2011 12:00

Juntada de Mandado
28/11/2011 12:00

Juntada de NULL
28/11/2011 12:00

Juntada de Mandado
24/11/2011 12:00

Expedição de Mandado.
17/11/2011 12:00

Manifestação do Ministério Público
17/11/2011 12:00

Prazo em Curso
17/11/2011 12:00

Expedição de Mandado.
17/11/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2011 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
16/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
16/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2011 12:00

Expedição de Mandado.
16/11/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2011 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2011 12:00:00, 1ª Vara.
10/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
10/11/2011 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2011 02:30:00, 1ª Vara.
10/11/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
10/11/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2011 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/11/2011 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/11/2011 12:00

Manifestação do Ministério Público
08/11/2011 12:00

Juntada de NULL
08/11/2011 12:00

Juntada de Mandado
04/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
28/10/2011 12:00

Juntada de NULL
28/10/2011 12:00

Juntada de Mandado
28/10/2011 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/10/2011 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
28/10/2011 12:00

Expedição de Mandado.
28/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
28/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
28/10/2011 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2011 02:15:00, 1ª Vara.
27/10/2011 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/10/2011 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
26/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
26/10/2011 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2011 04:30:00, 1ª Vara.
26/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
26/10/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2011 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2011 12:00

Manifestação do Ministério Público
24/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
20/10/2011 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
19/10/2011 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2011 03:00:00, 1ª Vara.
19/10/2011 12:00

Expedição de Mandado.
19/10/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
19/10/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
19/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
19/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
19/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
19/10/2011 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/01/2012 02:30:00, 1ª Vara.
03/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
03/10/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2011 12:00

Despacho Interlocutório
03/10/2011 12:00

Expedição de Ofício.
03/10/2011 12:00

Conclusos para despacho
03/10/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2011 12:00

Prazo em Curso
28/09/2011 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/09/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2011 12:00

Expedição de Certidão.
14/09/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2011 12:00

Despacho Interlocutório
05/09/2011 12:00

Conclusos para decisão
05/09/2011 12:00

Conclusos para decisão
05/09/2011 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2011 12:00

Manifestação do Ministério Público
31/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
31/08/2011 12:00

Entranhamento do Processo
16/08/2011 12:00

Prazo em Curso
01/08/2011 12:00

Prazo em Curso
01/08/2011 12:00

Juntada de Mandado
01/08/2011 12:00

Juntada de NULL
20/07/2011 12:00

Entranhamento do Processo
20/07/2011 12:00

Prazo em Curso
20/07/2011 12:00

Expedição de Mandado.
04/07/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2011 12:00

Recebida a denúncia
01/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2011 12:00

Correção de Classe - Entrada
01/07/2011 12:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
30/06/2011 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2011 12:00

Manifestação do Ministério Público
28/06/2011 18:38

Juntada de Outros documentos
28/06/2011 18:38

Juntada de Outros documentos
28/06/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
28/06/2011 12:00

Correção de Classe - Entrada
28/06/2011 12:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
28/06/2011 12:00

Entranhamento do Processo
22/06/2011 12:00

Homologada a Prisão em Flagrante
22/06/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2011 12:00

Manifestação do Ministério Público
20/06/2011 12:00

Juntada de Ofício
20/06/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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