09/09/2025 15:36

Prazo em Curso
09/09/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA DE FLS. 141/143: Posto isso, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, resolvo o processo com julgamento de mérito, para o fim de acolher o pedido inicial, tornando definitiva a liminar de busca e apreensão concedida initio litis, e consolidar o domínio e a posse plena do bem em favor da parte requerente, ficando facultada/convalidada a venda direta para abatimento no saldo contratual, o que faço com fundamento no Decreto Lei n. 911/69 e Lei n. 10.931/04.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, sobretudo diante da ausência de resistência e baixa complexidade da causa.

Recolhidas ou inscritas eventuais custas, arquive-se.
08/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 20:07

Emissão da Relação
02/09/2025 14:57

Juntada de Informações
02/09/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:57

Registro de Sentença
02/09/2025 14:57

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
01/09/2025 19:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
28/07/2025 14:17

Prazo em Curso
28/07/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 17:20

Emissão da Relação
09/07/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
20/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:05

Prazo em Curso
04/06/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
02/06/2025 16:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 16:04

Emissão da Relação
26/05/2025 16:25

Prazo em Curso
26/05/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 14:46

Prazo em Curso
20/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:03

Juntada de NULL
20/05/2025 17:03

Documento Digitalizado
20/05/2025 17:02

Juntada de Mandado
16/05/2025 14:22

Prazo em Curso
09/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:16

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:51

Autos preparados para expedição
07/05/2025 14:37

Autos preparados para expedição
07/05/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 13:57

Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 18:08

Conclusos para decisão
03/05/2025 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/05/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/05/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/04/2025 08:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/04/2025 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/04/2025 18:04

Informação do Sistema
29/04/2025 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/04/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804744-12.2025.8.12.0101

Informatica J L P LTDA - ME

Manuela Barbosa Pinheiro

Advogado: Josilene Paulon Tosta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2025 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0846345-07.2025.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Dmp Engenharia e Representacao Comercial...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0800846-50.2025.8.12.0049

Selma Lucia Pereira dos Santos

Municipio de Agua Clara

Advogado: Robson Godoy Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800587-97.2025.8.12.0035

Sergio Fruto

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Gustavo Turatto Ledesma

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0838443-03.2025.8.12.0001

Arethusa Boico Ramos

Prefeita Municipal de Campo Grande/Ms

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2025 12:50

Exibir Processo