05/09/2025 21:41

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 17:15

Prazo em Curso
28/08/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte requerente para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos.
27/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 12:22

Emissão da Relação
12/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:36

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 13:51

Emissão da Relação
25/07/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 15:00

Proferida decisão interlocutória
15/07/2025 21:08

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:39

Processo Reativado
24/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 09:36

Arquivado Provisoriamente
16/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2024 16:19

Redistribuição de Processo - Saída
15/07/2024 14:46

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:59

Prazo em Curso
25/06/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 13:59

Emissão da Relação
24/06/2024 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:51

Prazo em Curso
04/03/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 15:45

Emissão da Relação
29/02/2024 14:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 00:26

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/01/2024 13:17

Retificação de Classe Processual
30/12/2023 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/12/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:15

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:13

Prazo em Curso
21/11/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 14:05

Emissão da Relação
17/11/2023 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 15:15

Gratuidade da Justiça
16/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/10/2023 17:41

Redistribuição de Processo - Saída
25/10/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2023 15:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/08/2023 01:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 04:57

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2023 14:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2023 09:32

Autos preparados para expedição
31/07/2023 09:30

Emissão da Relação
26/07/2023 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:16

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:26

Juntada de Ofício
27/06/2023 17:36

Prazo em Curso
23/06/2023 14:44

Juntada de Ofício
21/06/2023 16:54

Prazo em Curso
21/06/2023 16:41

Documento Digitalizado
20/06/2023 09:51

Informação do Sistema
22/03/2023 15:00

Prazo em Curso
20/03/2023 16:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/02/2023 15:00

Documento Digitalizado
25/01/2023 05:16

Expedição de Certidão.
20/01/2023 17:33

Expedição de Ofício.
17/01/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
17/01/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2023 17:47

Expedição em análise para assinatura
16/01/2023 14:42

Emissão da Relação
12/12/2022 21:48

Expedição de Certidão.
12/12/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 21:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/10/2022 18:07

Expedição de Ofício.
14/10/2022 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:28

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/09/2022 13:49

Redistribuição de Processo - Saída
22/09/2022 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.
25/08/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2022 09:25

Emissão da Relação
03/08/2022 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2022 15:08

Outras Decisões
03/08/2022 07:50

Conclusos para decisão
28/06/2022 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
27/06/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2022 10:28

Emissão da Relação
15/06/2022 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:06

Conclusos para decisão
13/06/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2022 17:55

Declarada incompetência
23/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
20/05/2022 10:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/05/2022 10:48

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2022 19:01

Informação do Sistema
19/05/2022 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/05/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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