TJMS - 1415610-42.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:02
Prazo em Curso
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17/09/2025 02:23
Certidão de Publicação - DJE
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17/09/2025 00:01
Publicação
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17/09/2025 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1415610-42.2025.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Requerente: Diego Aparecido dos Santos Silva Advogado: Gabriel Carvalho Diogo (OAB: 24677/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Segundo consta da tabela "A" do Regimento das Custas Judiciais de MS (Lei n.º 3.779/2009), há previsão das custas processuais para a Ação de Revisão Criminal, a qual, registra-se, não está inclusa no capítulo relativo à isenção (artigo 24 da Lei n.º 3.779/09).
Diante do exposto, considerando que não há pedido de gratuidade da justiça e não há evidências de que autor não possui recursos suficientes para o pagamento das custas processuais, haja vista que está sendo inclusive assistido por advogado particular nesta revisional, intime-se para que promova o recolhimento das custas iniciais no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da presente. -
16/09/2025 06:46
Remessa à Imprensa Oficial
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16/09/2025 00:26
Certidão de Publicação - DJE
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16/09/2025 00:01
Publicação
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15/09/2025 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/09/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2025 10:17
Remessa à Imprensa Oficial
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15/09/2025 10:10
Conclusos para decisão
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15/09/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 10:10
Distribuído por sorteio
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15/09/2025 10:08
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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