TJMS - 0247938-24.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 05:25
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:04
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/08/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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28/08/2025 19:02
Autos preparados para expedição
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28/08/2025 18:59
Emissão da Relação
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28/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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26/06/2025 22:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2025 22:39
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 22:39
Registro de Sentença
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26/06/2025 22:39
Declarada decadência ou prescrição
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10/04/2025 12:57
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 09:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
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27/03/2025 04:52
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 14:24
Autos preparados para expedição
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14/03/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 15:07
Processo Desarquivado
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24/12/2024 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2024 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/02/2024 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2023 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2023 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2022 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2021 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/06/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 14:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/12/2020 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/11/2020 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/10/2020 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/04/2020 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2020 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2019 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2019 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2019 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 05:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2019 04:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/11/2018 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2018 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2018 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2018 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/02/2018 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/09/2017 16:51
Arquivado Provisoriamente
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20/09/2017 13:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.
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11/07/2017 17:27
Expedição de Certidão.
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11/07/2017 17:26
Ato ordinatório praticado
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10/07/2017 09:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/07/2017 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2017 16:59
Conclusos para despacho
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05/04/2017 14:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.
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24/01/2017 17:45
Expedição de Certidão.
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24/01/2017 17:44
Ato ordinatório praticado
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24/01/2017 16:36
HP/Baixa da parte
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18/01/2017 13:26
Juntada de Mandado
-
18/01/2017 13:26
Documento Digitalizado
-
18/01/2017 13:26
Juntada de NULL
-
02/09/2008 12:00
Mandado Emitido
-
17/02/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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27/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2005
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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