TJMS - 0214966-98.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 59.568.196/0009-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:01

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 29/08/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 11:25

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2025 11:21

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 01:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 01:42

    Registro de Sentença

  • 26/06/2025 01:42

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 10:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 17/02/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 12:15

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:41

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 05:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2020 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 09:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2017 17:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/10/2017 14:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

  • 25/09/2017 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 08:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2017 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 18:30

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 16:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.

  • 21/06/2017 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2017 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 17:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2017.

  • 13/06/2017 16:53

    HP/Baixa da parte

  • 20/03/2017 17:01

    Prazo em Curso

  • 15/03/2017 07:13

    Prazo em Curso

  • 15/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2017 16:21

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2017 16:21

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2017 16:21

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2015 15:33

    Autos preparados para expedição

  • 04/06/2014 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2014 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2014 14:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/02/2014 18:48

    Autos preparados para vista/intimação

  • 10/12/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/07/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 03/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/06/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 02/06/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 22/02/2011 12:00

    Mandado Emitido

  • 22/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 27/04/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 11/11/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/10/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0215016-27.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Olnides de Brito Portela

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2005 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1606662-30.2025.8.12.0000

Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Fazenda ...

Juiz(A) de Direito da 4 Vara Civel da Co...

Advogado: Morgana Lopes Cardoso Falabella

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0848968-44.2025.8.12.0001

Fabricio Sierra Galvao

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Alexandre Bresci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2025 19:50

Exibir Processo

Processo nº 1606661-45.2025.8.12.0000

Thiago Jose Alves da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Lianne Priscilla Nunes e Nunes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0863928-39.2024.8.12.0001

Andre de Oliveira Ribeiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Stefano Alcova Alcantara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 11:22

Exibir Processo