08/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801309-41.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Zózimo da Silva Fernandes Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
07/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 08:52

INCONSISTENTE
27/10/2023 14:51

Baixa Definitiva
27/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:50

Recebidos os autos
16/08/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:59

Baixa Definitiva
16/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801309-41.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Zózimo da Silva Fernandes Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:28

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:50

Inclusão em Pauta
19/06/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 12:10

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801309-41.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Zózimo da Silva Fernandes Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 124/136 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
11/05/2023 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal
11/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801309-41.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Zózimo da Silva Fernandes Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
05/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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