TJMS - 0803626-24.2023.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 00:13
Certidão
-
12/09/2025 02:24
Certidão de Publicação - DJE
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12/09/2025 00:01
Publicação
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12/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803626-24.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.
Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelado: Alfredo Narciso Gomez Godoy DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.
Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Dê-se vista ao representante da Procuradoria Geral de Justiça.
Intime-se. -
11/09/2025 16:15
Remessa à Imprensa Oficial
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11/09/2025 15:57
Certidão
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11/09/2025 15:57
Juntada de Certidão
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11/09/2025 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/09/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2025 00:59
Certidão de Publicação - DJE
-
11/09/2025 00:01
Publicação
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11/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803626-24.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.
Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelado: Alfredo Narciso Gomez Godoy DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.
Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2025. -
10/09/2025 15:16
Remessa à Imprensa Oficial
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10/09/2025 14:45
Conclusos para decisão
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10/09/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 14:45
Distribuído por prevenção
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10/09/2025 14:43
Processo Cadastrado
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10/09/2025 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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