02/12/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 18:35

Juntada de Ofício
02/06/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 08:51

Baixa Definitiva
02/06/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 06:59

Expedição de Ofício.
02/06/2023 06:52

Transitado em Julgado em #{data}
11/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419412-53.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: S.

M.

Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Agravado: G.

F.

F.

Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA – DIFICULDADE NA CITAÇÃO DO REQUERIDO – ARROLAMENTO E BLOQUEIO DE BENS – POSSIBILIDADE – INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO QUE PODE SER OBJETO DE MEAÇÃO – MEDIDA QUE VISA ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO – RECURSO PROVIDO.

Considerando a dificuldade de ser efetivada a citação do agravado (que frise-se, apenas pode ser realizada após a decisão que promoveu o bloqueio dos bens), assim como a existência de indícios suficientes da alienação e transferência do patrimônio que a recorrente afirmou ter sido adquirido durante o período em que perdurou a união estável, possível determinar-se o arresto e bloqueio dos bens visando garantir o resultado útil do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
10/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
01/05/2023 17:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/04/2023 16:05

Juntada de Carta de ordem
26/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:26

Conclusos para decisão
21/04/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 13:02

Expedição de Carta de ordem.
01/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:51

Expedição de Carta de ordem.
31/01/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419412-53.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: S.

M.

Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Agravado: G.

F.

F.

Vistos, etc.

Considerando a manifestação da agravante, informando o endereço em que o recorrido pode ser encontrado (fls. 366/367), assim como tendo em vista que a parte se apresentou em primeiro grau (fls. 695 - na origem), determino nova tentativa de intimação de G.

F.

F., para, caso queira, se pronunciar no feito, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Às providências.
30/01/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:56

Conclusos para decisão
23/01/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419412-53.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: S.

M.

Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Agravado: G.

F.

F.

Vistos, etc.

Considerando o insucesso na intimação do agravado (G.

F.

F.), determino a intimação da recorrente (S.

M.) para que se manifeste no feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis e informe o endereço para localização do recorrido, possibilitando, assim, nova tentativa de intimação da parte, para que tenha a chance de se manifestar e apresentar contrarrazões recursais, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Após nova conclusão. Às providências.
14/12/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 23:44

Conclusos para decisão
13/12/2022 23:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419412-53.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: S.

M.

Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Agravado: G.

F.

F.

Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas defiro a tutela recursal pleiteada para: 1) determinar o bloqueio e o arrolamento dos bens imóveis rurais e urbanos descritos pela agravante mediante a expedição de Ofício aos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Murtinho/MS, Comarca de Bela Vista/MS e Comarca de Dourados/MS, para que se proceda a respectiva averbação a margem das Matrículas (Matrícula nº 5.566 CRI de Porto Murtinho/MS; b) Matrícula nº 17.207 CRI da Comarca Bela Vista/MS; c) Matrícula nº 17.206 CRI da Comarca de Bela Vista/MS; d) Matrícula nº 81.858 da Comarca de Dourados/MS; e) Matrícula nº 81.860 CRI da Comarca de Dourados/MS); 2) determinar a expedição de mandado via carta precatória para a Comarca de Bela Vista e Comarca de Porto Murtinho, determinando ao Oficial de Justiça o cumprimento de mandado de constatação e avaliação do gado existente nas seguintes propriedades rurais descritas nos itens b.1 a b.4 às fls. 19; 3) determinar o bloqueio via RENAJUD para que se impeça a transferência de veículos ( a) FORD/F350 G, Placas HSG8489, RENAVAM 931928460 na cor preta; b) Veículo Chevrolet Agile LTZ, na cor preta, Placas NRJ4227, RENAVAM 316447862; c) Chevrolet Cruze LT HB, Placas FKR1268, na cor preta, RENAVAM 1052939071; d) Chevrolet S/10 LTZ DD4A, na cor prata, Placas QAY7A73, RENAVAM 1250755538) 4) determinar bloqueio de 50%, via BACENJUD, de valores eventualmente existentes em contas bancárias em nome do agravado, em especial na conta corrente nº 2426476-5, agência 0189, Banco Bradesco de Dourados; 5) por fim, determinar que o recorrido esta impedido de realizar a venda, transferência ou doação de quaisquer dos bens adquiridos durante o período da união estável, ficando ele nomeado como sendo depositário desses bens.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.
29/11/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:45

Expedição de Ofício.
29/11/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:38

Expedição de Ofício.
29/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 21:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:49

INCONSISTENTE
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:09

Conclusos para decisão
17/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:09

Distribuído por prevenção
17/11/2022 11:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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