TJMS - 0903701-91.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 04:58
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:22
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
29/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2025 16:13
Autos preparados para expedição
-
28/08/2025 16:13
Emissão da Relação
-
18/07/2025 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 15:38
Registro de Sentença
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18/07/2025 15:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/07/2025 10:46
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 04:26
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 14:13
Autos preparados para expedição
-
24/01/2025 11:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 14:30
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 07:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
-
25/04/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 19:35
Autos preparados para expedição
-
12/04/2024 19:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.
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01/04/2024 11:21
Prazo em Curso
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01/04/2024 11:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/03/2024 14:19
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 15:00
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 08:35
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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