10/09/2025 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 15:05

Autos Vindos da Defensoria Pública
09/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 08:54

Prazo em Curso
08/09/2025 08:54

Expedição de Ofício.
08/09/2025 02:20

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000341-25.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Aline Aparecida Ferreira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Miriely Aparecida Souza Duarte Rezende Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e de honorários de advogado em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 55, da Lei nº 9.099/1995), suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
05/09/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 17:47

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:47

Não-Provimento
02/09/2025 01:05

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:05:05 local.
19/08/2025 12:48

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:48:49 local.
19/08/2025 12:23

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2025 08:26

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 07:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
16/05/2025 04:29

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
16/05/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
16/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:51

Distribuído por sorteio
15/05/2025 13:45

Processo Cadastrado
15/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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