TJMS - 0826325-63.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
18/09/2025 22:05
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 22:05
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 09:44
Prazo em Curso
-
10/09/2025 02:55
Certidão de Publicação - DJE
-
10/09/2025 00:01
Publicação
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0826325-63.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Gislaine Silva Mangeló Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Recorrido: Renan Godinho Rafael Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.
Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
09/09/2025 13:16
Remessa à Imprensa Oficial
-
09/09/2025 08:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/09/2025 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 03:44
Certidão de Publicação - DJE
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05/09/2025 00:01
Publicação
-
04/09/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 14:49
Remessa à Imprensa Oficial
-
04/09/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 14:21
Distribuído por sorteio
-
04/09/2025 14:17
Processo Cadastrado
-
04/09/2025 08:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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