TJMS - 0850197-39.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Bancaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
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08/09/2025 09:19
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Vistos, O Provimento 290/2023, publicado no DJ do dia 28/03/2023, o qual altera alguns dispositivos do Código de Normas da Corregedoria, assim dispôs em seu art. 1º: Art. 1° Alterar os artigos 175, 176, 202, 207, 211, 356, 397, 398, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que passam a vigorar com a seguinte redação: (...) Art. 356. ......................................................................................................... ...................Parágrafo único.
Salvo nos casos em que o ato determinado pelo juiz exija, por sua natureza, a atuação pessoal de magistrado de outra comarca, dispensa-se a expedição e a distribuição de carta precatória, podendo a ordem ser cumprida via compartilhamento de mandado judicial eletrônico entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do § 1º do art. 397 deste Código.(NR) (grifo nosso) Desnecessário, portanto, enviar um volumoso número de precatórias e requerimentos de busca e apreensão, até mesmo porque essa medida beneficia o próprio juízo deprecante e também os jurisdicionados, pois os atos processuais serão realizados com maior rapidez.
Desta forma, com fulcro no Provimento acima citado, determino a devolução da carta precatória à origem, com as homenagens de estilo, ou o arquivamento do requerimento de busca e apreensão.
Int. -
05/09/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2025 16:52
Emissão da Relação
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04/09/2025 16:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/09/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 16:40
Conclusos para decisão
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04/09/2025 16:39
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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04/09/2025 16:39
Redistribuição de Processo - Saída
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04/09/2025 14:53
Informação do Sistema
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04/09/2025 14:53
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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04/09/2025 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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