15/09/2025 23:38

Prazo em Curso
09/09/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos...

I.

Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o valor da causa, o qual deverá abranger o conteúdo econômico a ser obtido (soma de todos os pedidos, observando-se especialmente o art. 292, incisos II, V e VI).

II.

Da análise do caso exposto na petição inicial é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, como a profissão dos autores e a própria natureza do negócio em questão, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, com fulcro no artigo 99, § 2.º, última parte, do Código de Processo Civil, concedo igual prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite), inclusive do cônjuge; c) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e do cônjuge, dos últimos dois meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

III.

Após, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes para nova análise da exordial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:58

Emissão da Relação
05/09/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2025 17:52

Informação do Sistema
25/08/2025 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/08/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804664-48.2025.8.12.0101

Canto Azul Piscinas LTDA

Josiani Lourencao de Lima

Advogado: Jessica Gingueleski de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0023011-21.2018.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Ronielson Ferreira dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2018 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1415343-70.2025.8.12.0000

Marcos de Jesus Assis

Juiz da 2 Vara de Execucao Penal de Coma...

Advogado: Marcos de Jesus Assis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0848870-59.2025.8.12.0001

Douglas da Silva Andrade

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Matheus Raphael Ramsdorf Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0801090-75.2025.8.12.0017

Adeilson Rodrigues de Araujo

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2025 13:55

Exibir Processo