17/09/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 23:38

Prazo em Curso
09/09/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos...

I.

Acolho os retro esclarecimentos, sem prejuízo de eventual aprofundamento da questão no momento processual próprio, se o caso.

II.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para o fito de: a) completar sua qualificação com seu endereço, anexando o respectivo comprovante em seu nome ou declaração do terceiro; b) formular pedido definitivo relativo ao desbloqueio liminar pleiteado (item I); e c) especificar os pedidos indenizatórios moral e material (item VI), os quais não se confundem, devendo, ainda apresentar causa de pedir para este último; III.

No mais, da análise do caso exposto na petição inicial é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, como a profissão do autor e movimentação bancária incompatível (entradas de quase R$ 20.000,00 em um mês, p. 26), razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, com fulcro no artigo 99, § 2.º, última parte, do Código de Processo Civil, concedo igual prazo de 15 (quinze) dias para que o autor apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite), inclusive do cônjuge; c) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e do cônjuge, dos últimos dois meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

IV.

Após, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:59

Emissão da Relação
05/09/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 07:55

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 16:27

Emissão da Relação
04/08/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:57

Conclusos para decisão
24/07/2025 19:21

Informação do Sistema
24/07/2025 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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