TJMS - 0800151-95.2022.8.12.0051

1ª instância - Itaquirai - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

JOSE BARRETO DA SILVA

CPF *33.***.*10-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

LUANA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *30.***.*34-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/09/2025 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/09/2025 12:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

  • 21/07/2025 08:44

    Prazo em Curso

  • 29/05/2025 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 11:16

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 14:02

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/02/2025 14:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/12/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 08:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/11/2024 04:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

  • 25/10/2024 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2024 12:11

    Prazo em Curso

  • 26/09/2024 20:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/09/2024 15:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/09/2024 15:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/09/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 08:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/09/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 08:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/07/2024 12:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:56

    Registro de Sentença

  • 22/07/2024 12:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/03/2024 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 15:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 15:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/02/2024 12:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 07:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/02/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 07:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/02/2024 10:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:57

    Registro de Sentença

  • 26/02/2024 10:57

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2024 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 17:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2023 17:26

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/12/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:44

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/12/2023 14:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/12/2023 14:58

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/11/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/11/2023 18:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/10/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/09/2023 03:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.

  • 25/08/2023 07:24

    Prazo em Curso

  • 23/08/2023 16:13

    Juntada de NULL

  • 23/08/2023 16:13

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 17:03

    Prazo em Curso

  • 27/07/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 08:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/07/2023 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/07/2023 15:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/05/2023 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 07:40

    Prazo em Curso

  • 30/04/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 17:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/04/2023 17:30

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/04/2023 09:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 13:24

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/04/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/04/2023 13:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 16:02

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 15:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/04/2022 15:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/04/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/04/2022 09:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/04/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 12:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/04/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/03/2022 13:33

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/03/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 09:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/03/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 09:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/03/2022 17:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/03/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 15:30

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 14:33

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 08:51

    Informação do Sistema

  • 22/03/2022 08:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/03/2022 08:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/03/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/03/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/03/2022 13:22

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/03/2022 18:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2022 18:06

    Tutela Provisória

  • 11/03/2022 07:27

    Recebidos os autos do NAT

  • 11/03/2022 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/03/2022 18:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 18:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/03/2022 17:41

    Informação do Sistema

  • 04/03/2022 17:41

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/03/2022 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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