18/09/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:11

Conclusos para decisão
17/09/2025 15:09

Apensado ao processo numero do processo
01/09/2025 14:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/09/2025 14:47

Redistribuição de Processo - Saída
01/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Do exame da presente contenda e da ação de usucapião nº 0823188-05.2025.8.12.0001, em trâmite na 10.ª Vara Cível da Comarca desta Capital, tem-se de rigor o declínio de competência deste juízo para o processamento conjunto, tendo em vista que ambas versam sobre o mesmo imóvel, bem como a fim de se evitar decisões conflitantes.

Posto isso, sem mais delongas, forte nas razões supra e com supedâneo nos art. 55, 58 e 59 do Código de Processo Civil, declino da competência deste juízo para processar e julgar a presente ação, ordenando a remessa destes autos, com nossas homenagens, para a 10.ª Vara Cível desta Comarca, onde tramita a primeira ação distribuída, a de nº 0823188-05.2025.8.12.0001 supra citada, a quem competirá o exame da tutela de urgência pleiteada, já que inexistente risco de perecimento imediato do direito.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
29/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 17:37

Emissão da Relação
28/08/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:30

Declarada incompetência
28/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 17:55

Emissão da Relação
21/07/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:51

Informação do Sistema
03/07/2025 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/07/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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