TJMS - 0804819-74.2023.8.12.0019

10/09/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025 15:11

Prazo em Curso

01/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2025 13:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública

13/02/2025 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2024 09:16

Informação do Sistema

22/10/2024 09:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024 17:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública

04/09/2024 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.

04/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito

06/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.

06/08/2024 15:42

Registro de Sentença

02/08/2024 14:16

Julgado procedente o pedido

26/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024 13:13

Conclusos para julgamento

14/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.

12/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024 18:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública

11/07/2024 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.

11/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2024 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito

28/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024 18:46

Conclusos para decisão

21/05/2024 18:45

Transitado em Julgado em data

16/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024 15:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública

01/03/2024 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/02/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023 10:12

Informação do Sistema

23/11/2023 06:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023 06:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação

18/11/2023 02:04

Expedição de Certidão.

17/11/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023 13:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública

14/11/2023 13:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/11/2023 19:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023 19:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023 18:07

Expedição de Certidão.

13/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 18:03

Expedição de Carta.

13/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.

13/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2023 18:01

Expedição de Carta.

13/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2023 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito

13/11/2023 14:50

Tutela Provisória

09/11/2023 13:30

Conclusos para decisão

08/11/2023 23:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública

08/11/2023 23:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito

01/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023 07:29

Recebidos os autos do NAT

31/10/2023 07:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2023 15:49

Conclusos para decisão

24/10/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023 11:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2023 11:09

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.

23/10/2023 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2023 08:40

Distribuído por sorteio