12/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:14

Prazo em Curso
01/09/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos. 1) Não foi formulado qualquer requerimento de concessão de tutela cautelar, de maneira a ser necessária a pronta emenda da inicial. 2) Analisando a petição inicial, constatei que a causa de pedir é comum a processos em que se identifica litigância abusiva.

Por isso, realizei pesquisa no sistema informatizado e verifiquei que o patrono subscritor da exordial distribuiu, apenas este ano, diversos processos com causa de pedir e pedidos bastante parecidos, normalmente com alegações de ausência de relação com instituições financeiras.

Por sinal, apenas em relação ao aqui autor (Schaeffer Ayala) foram distribuídos entre ontem e hoje nove processos, inclusive alguns exatamente iguais a este, apenas contra diversos réus.

Assim, e com arrimo na Resolução nº 159/24 do CNJ, Tema Repetitivo nº 1.198 do STJ e Comunicado nº 01/25 do TJMS, determino que, em 15 (quinze) dias: a) seja apresentada procuração com firma reconhecida em cartório; b) seja apresenta pesquisa realizada pelo sistema Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), comprovando quantas contas bancárias são titularizadas pela parte autora; c) sejam juntados extratos dos últimos três meses relativos a todas as contas bancárias titularizadas; d) sejam juntadas faturas dos últimos três meses relativas a todos os cartões de crédito que utilize; e) sejam juntadas últimas duas declarações de imposto de renda (completas); Consigno que este juízo poderá requisitar informações diretamente pelos sistemas SisbaJud e Infojud e que eventual não prestação de informações ao Fisco ou não utilização de cartão de crédito não dispensam a parte de cumprir os demais tópicos desta decisão.

Sem prejuízo, desde logo determino que se oficie ao NUMOPE, com cópia da inicial.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
29/08/2025 13:17

Documento Digitalizado
29/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 16:11

Documento Digitalizado
28/08/2025 12:20

Emissão da Relação
27/08/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 17:14

Proferida decisão interlocutória
27/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2025 12:23

Retificação de Classe Processual
26/08/2025 11:51

Informação do Sistema
26/08/2025 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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