09/09/2025 00:00

Intimação

"Nestes termos, concedo a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar ao Réu que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados ao contrato nº 508551284-5, mencionado nos documento de fls. 103/128, que vêm sendo realizados mensalmente sobre os proventos de aposentadoria do Autor, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a um período de trinta (30) dias.

Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão.

No mais, designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA1 , para a qual deverão ser citado o Réu, na forma do art.335, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificado de que acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data de sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no §8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do CPC.

Comunique-se ao CEJUSC." ***** Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação - Videoconferência Data: 24/10/2025 Hora 13:00 ***** Certifico para os devidos fins que, conforme decisão de fl. 164-166, a audiência de conciliação do CEJUSC será realizada por videoconferência, cujo link deverá ser acessado por meio do site www.tjms.jus.br/ onde deverá ser localizado omenu "Serviços" > "Salas Virtuais" > "1º grau" > Comarca de Dourados > Sala de Espera Cejusc/Dourados.

Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones (67) 9122-4315 (whatsapp balcão virtual) e (67) 3902-1845 ou pelo e-mail [email protected].
08/08/2025 11:23

Prazo em Curso
08/08/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 11:53

Emissão da Relação
30/07/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:42

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2025 15:32

Informação do Sistema
29/07/2025 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/07/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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