24/09/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1415429-41.2025.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Rafael Abath Tavares Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Impetrante: Renan Abath Tavares Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Sendo assim, e tendo em vista o disposto no art. 10 do CPC/15 ("O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deve decidir de ofício"), intimem-se os impetrantes para se manifestarem acerca da correção (que implicará deslocamento da competência) ou manutenção do pólo passivo da ação mandamental, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 330, II, do NCPC c/c art. 10 da Lei n. 12.016/09.

Publique-se.

Intime-se.
22/09/2025 16:15

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 16:42

Conclusos para decisão
18/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 13:25

Prazo em Curso
17/09/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1415429-41.2025.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Rafael Abath Tavares Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Impetrante: Renan Abath Tavares Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Em que pese o aelgado pelos impetrantes à f. 71-72, verifica-se que foram recolhidas apenas as custas referentes ao FUNJECC (Lei n. 3.779/2009), consoante documentos de f. 60 e 65, permanecendo pendentes de recolhimento das guias FUNADEP, FUNDE-PGE, FEADMP/MS (Lei Complementar n. 179/2013 e Lei n. 4.633/2014).

Posto isso, intimem-se os impetrantes Rafael Abath Tavares e Renan Abath Tavares, por derradeiro, para que façam o recolhimento das guias FUNADEP, FUNDEP-PGE, FEADM referentes ao presente feito, sob pena de cancelamento da distribuição.
16/09/2025 14:15

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
12/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 02:27

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:34

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1415429-41.2025.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Rafael Abath Tavares Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Impetrante: Renan Abath Tavares Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2025.
11/09/2025 16:15

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 09:55

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:55

Distribuído por sorteio
11/09/2025 09:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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