TJMS - 1606657-08.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/09/2025 11:22 Retorno da Conclusão para Pautar - JV 
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                                            16/09/2025 16:46 Conclusos para decisão 
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                                            16/09/2025 16:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/09/2025 16:39 Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ 
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                                            16/09/2025 16:39 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            16/09/2025 16:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/09/2025 02:15 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            12/09/2025 00:01 Publicação 
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                                            12/09/2025 00:00 Intimação Agravo de Execução Penal nº 1606657-08.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
 
 Lúcio R. da Silveira Agravante: Abel Oliveira dos Santos Advogado: Rodrigo de Oliveira Carvalho (OAB: 11421/RN) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
 
 Justiça: Bianka Karina Barros da Costa Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.
 
 Após, conclusos.
 
 Cumpra-se.
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                                            11/09/2025 11:45 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            11/09/2025 11:24 Certidão 
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                                            11/09/2025 11:23 Juntada de Certidão 
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                                            11/09/2025 10:41 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            11/09/2025 10:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/09/2025 00:31 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            10/09/2025 00:01 Publicação 
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                                            10/09/2025 00:00 Intimação Agravo de Execução Penal nº 1606657-08.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
 
 Lúcio R. da Silveira Agravante: Abel Oliveira dos Santos Advogado: Rodrigo de Oliveira Carvalho (OAB: 11421/RN) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
 
 Justiça: Bianka Karina Barros da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2025.
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                                            09/09/2025 09:16 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            09/09/2025 09:00 Conclusos para decisão 
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                                            09/09/2025 09:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 09:00 Distribuído por sorteio 
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                                            09/09/2025 08:57 Processo Cadastrado 
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                                            09/09/2025 07:15 Documento Digitalizado 
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                                            09/09/2025 07:15 Documento Digitalizado 
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                                            09/09/2025 07:15 Juntada de Outros documentos 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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